A taxação dos dividendos de instrumentos privados de financiamento do agronegócio, prevista na Medida Provisória 1.303/2025, vai tornar o crédito rural mais caro e escasso no país, com possíveis impactos na competitividade dos produtores, na inflação e nos preços dos alimentos. Essa é a opinião do vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schreiner.
Segundo ele, a medida envia sinais ruins ao mercado e vai desestimular investimentos no agronegócio. A entidade, por outro lado, acredita que o texto não vai prosperar e será modificado ou derrubado pelo Congresso Nacional.
“Quando vem uma medida como essa, que taxa LCA, CPR, Fiagro, CRA e CDCA, [isso] está mostrando ao mercado que o governo quer avançar sobre setores onde tem recurso para cobrir o rombo fiscal e que o financiamento da agricultura vai ficar em segundo plano”, afirmou o dirigente à reportagem.
Ele lembrou que as LCAs, principal fonte de financiamento rural atualmente, já haviam sofrido um “golpe” em 2024, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou de três para nove meses o tempo mínimo de resgate das aplicações. Recentemente, o prazo foi reduzido para seis meses. “Aquela medida já diminuiu a aplicação das LCAs. Agora deve diminuir ainda mais”, projetou.
Uma eventual saída de investidores desses papéis pode gerar efeitos no setor produtivo, disse o dirigente.
“O crédito fica mais escasso, mais caro, e isso vai impactar no setor. Os produtores talvez usem menos insumos e tenham menos competitividade, gerando impacto inflacionário e possível escassez ou aumento do preço dos alimentos”, apontou.
Schreiner lembrou que a oferta de recursos equalizados, com a subvenção federal nos juros, está cada vez mais limitada e tem sido direcionada, de forma correta, disse ele, para pequenos produtores. Médios e grandes têm se financiado cada vez mais no mercado privado, o que estimulou a criação de diversos instrumentos, como os títulos taxados pela MP.
“Agora, além de faltar recursos para a equalização, o governo mete a mão nos mecanismos que foram criados pelo mercado financeiro para financiar os produtores”, afirmou.
Segundo o vice-presidente da CNA, a medida vai pressionar o próprio governo a ofertar mais dinheiro subsidiado diante de uma fuga de investidores desses títulos que irrigam os financiamentos privados ao setor. “O governo não quer o bem do setor, não consegue enxergar o agro como de importância fundamental e não faz dever de casa, só gasta”, criticou.
Ex-deputado federal pelo MDB de Goiás, Schreiner disse que o Congresso Nacional não vai manter o texto da MP como está. “A MP tem prazo de 120 dias, em que ela pode ser modificada ou chegar a caducar. Em outro patamar, pode ter um projeto para derrubar tudo, como foi com o decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras]”, disse.
“Não acredito que esse absurdo vá em frente, não enxergo isso. Mas é sinal muito ruim para o mercado. O investidor vai olhar outras opções de investimentos”, completou.
