A ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, afirmou que os valores das renegociações de dívidas dos produtores rurais, por meio da Medida Provisória 1.376/2026, vai crescer ao longo dos próximos 30 dias.
Questionada sobre o ritmo ainda lento de acesso às operações, que resultaram na renegociação de R$ 3,6 bilhões até agora, a ministra justificou que leva tempo até a MP surtir efeito na ponta por conta da necessidade da publicação de regulamentações, como as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), para que as instituições financeiras possam operacionalizar a composição das dívidas dos produtores.
“As condições estão dadas, a MP está em vigor. O convite é para que todos os produtores se apressem na apresentação da documentação e possam garantir solução para seu endividamento”, afirmou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (22/9).
Ela ressaltou que casos não contemplados serão avaliados, mas que há um esforço para manter os níveis de adimplência da agricultura familiar. Apesar do avanço dos atrasos nos pagamentos de parcelas de crédito rural pelo setor como um todo, a ministra disse que o público do Pronaf manteve níveis de inadimplência próximos de 2%.
A medida mira produtores que comprovarem prejuízos na produção, em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, por conta do clima ou de redução abrupta dos preços agropecuários. Machiaveli destacou, porém, que a “MP não vai cobrir dívidas de compra de outras terras”. Parte do endividamento do setor se deve ao alto nível de alavancagem dos últimos anos, com o movimento de expansão de áreas de plantio quando as cotações das commodities tiveram um “boom” na pandemia da Covid-19.
Ela disse ainda que os juros para renegociação das dívidas via regras da MP são “convidativos”. As taxas vão de 6% a 12% ao ano, de acordo com o porte do produtor, para quem comprovar duas perdas de, ao menos, 30% na produção. Quem teve prejuízos de 40% em mais episódios pode acessar linhas com alíquotas de 5% a 10% ao ano.
Dos R$ 3,66 bilhões acessados para renegociação de dívidas entre 15 de julho e 17 de setembro, cerca de R$ 1 bilhão foram para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem os juros mais baixos. Os dados foram apresentados pelo Ministério da Fazenda em reunião da Câmara Temática de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio na semana passada.
A ministra lembrou ainda que, desde o ano passado, o Desenrola Rural já atendeu 526 mil agricultores familiares, que regularizaram R$ 23 bilhões em dívidas. A adesão ao programa vai até dezembro de 2026.
