A proposta da reforma tributária se aprovada como está provocará aumento no custo da cesta básica nos supermercados, no custo da produção de alimentos e ainda há o risco de o país voltar a ver governadores e prefeitos com “pires nas mãos” pedindo ajuda em Brasília (DF). O alerta é do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Cadore, que afirma ainda que o assunto precisa amplamente ser debatido. Entidades do setor de produtivo do estado publicam carta pública contra atual proposta de reforma tributária que tramita no Congresso.
Estudos da Secretaria de Estado de Fazendas (Sefaz-MT) estimam, que se aprovada a reforma tributária como está, haverá um aumento do custo de produção da soja e do milho, bem como da carga tributária dos insumos, e tributação de ao menos 12,5% na produção.
Já um levantamento realizado pela Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), prevê que haverá em média no Brasil um aumento de 60% no custo da cesta básica.
Em vídeo divulgado nesta terça-feira (4), o presidente da Aprosoja-MT, Fernando Cadore, ressalta que é preciso entender o significado e impacto que a reforma tributária trará para o bolso do produtor rural, das empresas e, em especial, do consumidor brasileiro.
“O que está em discussão é a PEC 45, projeto que altera a Constituição Federal e unifica cinco impostos, três federais e mais o ICMS e o ISS. Para o cidadão de baixa renda é uma promessa de chashback. O que faltou dizer é que para dar esse cashback o governo irá taxar a cesta básica. Produtos que hoje são desonerados e até isentos, e que mesmo assim já pesam demais as despesas das famílias, segundo a Abras, o aumento dessa carga tributária sobre a cesta básica será em torno de 60%. Imagina o impacto disso numa família”, diz.
Cadore frisa que para o produtor rural, que já contribui com os tributos através da compra de insumos antes da porteira e até na venda de produtos para as tradings, haverá a obrigatoriedade da emissão de um boleto mensal para o pagamento de tais impostos diretamente para o fisco.
“Aí a gente pergunta…E aqueles tributos que já estão embutidos nas máquinas, nos insumos, que obviamente são repassados ao produtor? A resposta é: continuarão existindo exatamente da mesma forma. A tese da reforma tributária é que as empresas irão repassar a redução da carga tributária delas para os produtores em forma de acréscimo na compra dos produtos”.
Governadores e prefeitos com pires nas mãos
Uma melhor discussão acerca da proposta da reforma tributária vem sendo amplamente solicitada pelo setor produto mato-grossense, bem como de outros estados, assim como por parlamentares ligados as Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e Prefeitos, além de governadores.
“Governadores estão reclamando que a reforma tirará a capacidade de autonomia de investimentos dos estados, principalmente dos estados que são produtores primários, como é o caso de Mato Grosso, perdendo logo nos primeiros anos, talvez, a capacidade até de deixar a folha de pagamento em dia e os investimentos nas estradas. Os governadores temem o retorno daquela peregrinação à Brasília, quando iam com pires na mão para pedir recurso para o governo federal. Será que nós queremos retroceder?”, questiona o presidente da Aprosoja-MT no vídeo.
Entidades publicam carta contrária à reforma tributária
Nesta terça-feira (4) entidades do produtivo de Mato Grosso publicaram carta pública contra atual proposta de reforma tributária que tramita no Congresso. O documento (confira aqui) é assinado por 18 entidades que os principais segmentos econômicos do estado e será enviado à Câmara dos Deputados.
O documento foi elaborado nesta segunda-feira (3) após reunião entre representantes dos principais segmentos econômicos do estado e do governo estadual na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).
As entidades reforçam que o texto atual compromete a capacidade de investimento do estado, inviabiliza o desenvolvimento industrial e encare o custo de produção. O que se deseja, afirmam as entidades, é que seja aprovada uma reforma tributária que mantenha as bases para o crescimento da economia, sem aumento do custo de produção e da carga tributária.
Entre as reinvindicações destaca-se a manutenção de tratamento favorecido uniforme para as indústrias instaladas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo, no intuito de viabilizar a continuidade do crescimento nessas regiões; a desoneração dos insumos e da produção agropecuária; e a proteção ao comércio local mediante equalização da carga tributária nas compras de empresas sediadas em outros estados.
Além disso, os setores produtivos de Mato Grosso pedem segurança jurídica quanto à implementação da nova sistemática tributária. Entendem que a instituição do IBS, mediante supressão do ICMS e ISS, deve ser harmônica e coordenada, respeitando-se os direitos já assegurados.
