O governo brasileiro espera receber em outubro uma resposta da Comissão Europeia sobre o pedido para que a lei antidesmatamento do bloco (EUDR, na sigla em inglês) não entre em vigor no fim de 2024, como previsto.
Diante do aumento da pressão internacional por uma prorrogação da vigência da norma, inclusive por países europeus, o Ministério da Agricultura acredita no “entendimento” para não precisar recorrer a uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC), disse à reportagem o ministro substituto e secretário de Comércio e Relações Internacionais da Pasta, Roberto Perosa. “Acreditamos no bom entendimento para ter bom senso do lado europeu e que possamos dar tempo plausível para as cadeias se adequarem ao atendimento das exigências”, afirmou.
O Brasil não definiu data, mas pediu um prazo “razoável” e “factível” para adequação de cadeias produtivas exportadoras de café, carne bovina, soja, madeira, óleo de palma e couro. Perosa defendeu que a extensão seja superior a seis meses, período de prorrogação sugerido oficialmente pela Alemanha. Espanha, Polônia e Itália também defenderam o adiamento.
A realização da reunião de presidentes do G20 em novembro no Brasil pode favorecer a busca por esse consenso, disse ele, caso não haja manifestação prévia da União Europeia até lá. “O âmbito do G20 será uma oportunidade para que os líderes globais possam discutir isso, e tem grandes possibilidades de resolver, de ter um entendimento”, apontou. Perosa substitui o ministro Carlos Fávaro, que pediu afastamento para resolver assuntos particulares, no cargo, até a próxima segunda-feira (30/9).
Redirecionamento
Se não houver adiamento, o Brasil conseguirá redirecionar suas exportações e manter os fluxos comerciais, disse o ministro substituto. Na opinião dele, o principal prejudicado será a Europa.
“Os alimentos vão para outros destinos e será prejudicial à Europa, os alimentos vão encarecer lá, haverá inflação. Nenhum governo e nenhum país querem isso para a população. E a produção brasileira será redestinada, temos mercado para isso”, opinou.
Perosa comentou que o país aguarda a manifestação da Europa e que ainda não há nenhuma reclamação à OMC em elaboração. “É um caminho longo, mas é uma possibilidade que vários países estão analisando, não só o Brasil, mas vizinhos do Mercosul e os Estados Unidos também”, contou.
Atraso
A Europa atrasou a divulgação das diretrizes de aplicação da leiantidesmatamento e da classificação de risco dos países e blocos, que deveriam ter sido publicadas em março deste ano. “Fica impraticável anunciar as diretrizes agora e querer que seja implantado em um mês”, destacou.
“A Europa deveria analisar com muita responsabilidade os pedidos dos países, principais exportadores do mundo, para que tenha bom senso na adoção das medidas”, acrescentou. Segundo Perosa, não há clareza sobre as regras nem sobre quem serão os certificadores do processo. “As empresas são sérias, precisam de tempo para fazer a preparação”.
O aumento de 60% das vendas de café brasileiro para a União Europeia neste ano pode ser um processo de antecipação à vigência da lei, disse Perosa, mas ele também vê um movimento comercial, já que o preço do produto deu um salto nos últimos meses. “Tem quebra de safra no Vietnã e no Brasil e isso elevou o preço absurdamente. É uma questão comercial, não é só pela legislação europeia”.
Há duas semanas, o Brasil apresentou uma carta à Comissão Europeia em que formalizou o pedido de não implementação da EUDR no fim de 2024. “Somos totalmente favoráveis à sustentabilidade da produção, respeitamos as questões climáticas, mas tem a questão da soberania, do regramento que existe no Brasil e é exemplo para o mundo, que é o Código Florestal”, disse Perosa.
“Não podemos, através de medidas protecionistas sob a alcunha de medidas ambientais, prejudicar o comércio entre blocos e entre países. Pedimos prorrogação dos efeitos da legislação para que eventualmente as cadeias se adequem com prazo razoável”, concluiu.
