A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado deve votar na quarta-feira (11) o PLP 68/2024, o primeiro projeto de regulação da reforma tributária. O relator do projeto no âmbito da CCJ, senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou nesta segunda-feira (9/12) o relatório, com mudanças que desagradaram boa parte das indústrias de óleos comestíveis.
O Projeto de Lei Complementar 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), definia alíquota zero para produtos da cesta básica, incluindo “óleos vegetais comestíveis”. O texto foi alterado na Câmara dos Deputados para óleo de “soja, babaçu e milho”. Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) propuseram emendas pedindo a volta do termo original “óleos vegetais comestíveis”.
Mas na redação final apresentada pelo relator, o óleo de milho saiu da cesta básica isenta para a lista com redução em 60% das alíquotas, como os demais óleos vegetais. Permaneceram na cesta o óleo de soja e de babaçu.
“Para nossa surpresa tiraram o óleo de milho e ficou o óleo de soja e o óleo de babaçu. Isso é muito ruim para a indústria porque prejudica as outras indústrias de óleos vegetais comestíveis. E não se entende o motivo. Foram enviadas cinco emendas de senadores e o relator não considerou nenhuma”, criticou Hilton Lima, presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Óleos Vegetais do Estado da Bahia (Sincaol).
Lima observou que o mercado de óleo comestível é inelástico. Por isso, a inclusão de mais tipos de óleos na cesta básica não teria impacto na arrecadação tributária, nem na alíquota final, porque não haveria um aumento expressivo no consumo. Mas o consumidor teria o benefício de poder escolher o óleo que considera mais adequado para sua alimentação.
Com a mudança, outros óleos vegetais, como de algodão, girassol, canola e palma deixam de ter os benefícios concedidos a produtos da cesta básica.
De acordo com levantamento da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), o óleo de soja é vendido pela metade do preço de outros óleos vegetais. Na Bahia, o litro do óleo de soja é vendido a R$ 6,89, contra R$ 21,30 do girassol, R$ 19,80 da canola, R$ 19,90 do milho, R$ 16,60 do algodão e R$ 41 do óleo de palma (dendê). Com a mudança na tributação, a competição de preços entre os óleos fica inviável.
“Vamos continuar insistindo com os senadores para ver se alteram o projeto”, afirmou Lima.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) não quis comentar sobre a mudança. Em outubro, quando a Câmara mudou a proposta pela primeira vez, a associação afirmou que a alteração causou estranheza, pois como todos os óleos vegetais comestíveis já estavam inclusos na cesta básica nacional, era de se esperar que o governo mantivesse o benefício.
