Os produtores rurais dos Estados Unidos enfrentam um impasse sobre a aprovação da nova Farm Bill, a lei agrícola americana. A dúvida é se o Congresso terá tempo hábil para aprovar o texto ainda em 2024 ou se a discussão avançará até 2025, quando o cenário político será totalmente diferente do atual, com a Câmara, o Senado e a Casa Branca controlados pelo Partido Republicano.
Com vigência de cinco anos, a Farm Bill estabelece as principais políticas agrícolas dos EUA, como programas de apoio à produção de alimentos e à conservação e gestão de terras rurais. A última lei agrícola foi aprovada em 2018 e teria validade até 2023, mas, após uma extensão, vigorou até setembro deste ano. Desde então, os produtores perderam acesso a uma série de programas federais.
A aprovação da Farm Bill é a maior demanda do setor agrícola americano no momento. Os produtores enfrentam um cenário de margens negativas, com um patamar elevado de custos de produção e queda dos preços de negociação das commodities.
“Nossos membros em todo o país foram claros ao pedir em 2024 uma lei agrícola que ajude os agricultores a se manter, depois que a renda agrícola caiu 30% em dois anos”, disse Zippy Duvall, o presidente da American Farm Bureau, a principal entidade de representação dos produtores rurais do país. Para ele, é lamentável que restem apenas alguns dias úteis para o Congresso votar a nova Farm Bill ainda neste ano.
Na segunda-feira (2/12), 17 governadores Republicanos enviaram uma carta aos líderes da Câmara e do Senado pedindo que aprovem agora um novo texto. Na mensagem, ele argumentaram que a agropecuária tem sofrido com problemas como inflação, elevados custos de insumos e desastres relacionados a problemas climáticos.
“A indústria agrícola de nossa nação está com problemas e, se um apoio significativo não vier em breve, o bem-estar do país estará em risco”, disseram os governadores no documento. “A renovação de um projeto de lei agrícola e a assistência imediata nesse intervalo permitirão a agricultores e pecuaristas fazer o que fazem de melhor: abastecer a América e alimentar o mundo”, acrescentaram.
Embora a Farm Bill de 2018 já esteja defasada em relação às condições do mercado, Chris Trant, chefe para Agricultura dos EUA na consultoria Hedgepoint Global Markets, acredita que o resultado mais provável é uma extensão da versão atual da lei agrícola. “Não acredito que a dinâmica atual em Washington permitirá uma alteração significativa”, disse ele ao Valor. “Eu acho que, provavelmente, será aprovado como está desde 2018, sem muitas mudanças”.
A presidente do Comitê de Agricultura do Senado americano, Debbie Stabenow, dos Democratas, apresentou em novembro o projeto de lei que está tramitando no Congresso. Com previsão de US$ 39 bilhões em novos recursos ao setor agrícola, ele não agradou a parte dos demais senadores, como o Republicano John Boozman, de Arkansas. “E é algo em que ambos os lados, Republicanos e Democratas, precisam um do outro”, disse Chris Trant.
Na avaliação de Jonathan Coppess, professor da Universidade de Illinois e especialista em política agrícola dos EUA, a Farm Bill não terá tempo hábil para aprovação em 2024 e ficará a cargo do novo Congresso no ano que vem. Ele lembrou, no entanto, que a senadora Stabenow terá se aposentado em 2025, o que deve invalidar o projeto de lei que ela apresentou. “Não há nenhuma situação [que permita ao novo Congresso] votar esse projeto de lei, a menos que alguém o reapresente”, afirmou.
Um dos desafios importantes para a composição da nova lei agrícola é o orçamento. Segundo Coppess, a maior parte do esforço da nova gestão do presidente eleito Donald Trump e do Partido Republicano será para cortar gastos e programas federais.
“E alguns deles são importantes para a América rural. Cortá-los pode ter consequências negativas”, disse. Trant, da Hedgepoint, acrescentou: “Eu acho que os Republicanos começarão com o item mais fácil, que é a desregulamentação, que não contraria tanto uma política de gastos do governo”.
Nesse sentido, o Congresso Republicano tende a reduzir regulamentações sobre questões climáticas que o governo do Democrata Joe Biden implementou, por exemplo. “Acredito que eles vão afrouxar os direitos de uso da água, permitir que os fazendeiros usem mais água em suas terras, afirmou Trant.
