CMN eleva limites de financiamento para a agricultura familiar

Limite será de R$ 25 milhões e teto por usuário de R$ 60 mil

Tempo de leitura: < 1 minutos

| Publicado em 05/04/2023 por:

Engenheira Agrônoma | Analista de Mercado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões os limites de financiamento da linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltada à agroindústria familiar.

A autorização do novo limite de crédito — voltado a cooperativas singulares, que são constituídas por um mínimo de 20 pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos (ou correlatas às de pessoas física) — terá validade até 30 de junho.

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Os novos valores estão previstos na resolução de número 5.063, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (3).

O novo limite de R$ 25 milhões, no entanto, tem um teto de R$ 60 mil por associado ativo com Declaração de Aptidão (DAP) ou documento Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf) válido relacionado na DAP ou no Registro de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Ricaf) emitidos para a cooperativa. Antes, o teto era de R$ 45 mil.

Posicionamento do Ministério da Fazenda sobre agricultura familiar

“A medida vale apenas para cooperativas com, no mínimo, 75% de seus participantes ativos beneficiários do Pronaf e desde que 75% da produção beneficiada financiada seja oriunda da agricultura familiar”, informou o Ministério da Fazenda.

“As cooperativas constituídas majoritariamente por agricultores familiares poderão contratar, com o novo limite de crédito do Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar, financiamento para beneficiar a produção oriunda desse público”, informou o ministério.

Canal Rural

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