A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mantém proibição de fungicida que traz riscos ao produtor rural. Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou nesta segunda-feira (08), durante a sua 12ª Reunião Extraordinária Pública de 2022, minuta de Resoluçãoque dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo carbendazim em produtos inseticidas no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos.
A Resolução aprovada determina a proibição do carbendazim em inseticidas, definindo que essa proibição alcança todos os produtos técnicos e formulados à base desse ingrediente ativo atualmente registrados ou com pleito de registro no Brasil.
A medida visa proteger a saúde da população e dos trabalhadores rurais, considerando os riscos decorrentes do uso do fungicida.
A descontinuação da importação, da produção, da comercialização e do uso de produtos técnicos e formulados à base de carbendazim deve ocorrer em até 12 meses, de maneira gradual e contínua, conforme cronograma constante da Resolução aprovada.
Entenda a decisão
A decisão da Diretoria baseou-se em avaliação toxicológica realizada pela Gerência-Geral de Toxicologia da Anvisa, que concluiu, com base no peso das evidências disponíveis e conforme os critérios proibitivos de registro estabelecidos pela Lei 7.802/1989, pelo Decreto 4.074/2002 e pela resolução 294/2019, pela necessidade de proibição do carbendazim, devido ao seu potencial de causar mutagenicidade, toxicidade para a fisiologia reprodutiva e toxicidade para o desenvolvimento embriofetal e neonatal e da impossibilidade de determinação de limiares seguros de exposição humana para esses desfechos toxicológicos.
O carbendazim é um fungicida sistêmico de amplo espectro, pertencente à classe dos benzimidazóis, cuja ação pesticida decorre da inibição da polimerização de β-tubulina, o que impede a formação adequada do fuso acromático e, consequentemente, prejudica o processo de divisão celular.
No Brasil, o carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais comercializados e tem o uso agrícola aprovado para a modalidade foliar nas culturas de algodão, cana de açúcar, cevada, citros, feijão, maçã, milho, soja e trigo, e para a aplicação em sementes nas culturas de algodão, arroz, feijão, milho e soja.
Atualmente, existem 41 produtos formulados e 33 produtos técnicos à base de carbendazim com registro ativo no Brasil e um total de 25 empresas detentoras de registros de produtos formulados e técnicos.
A deliberação realizada hoje reafirma o papel da Anvisa no processo de reavaliação de agrotóxicos, impulsionado pela análise do risco à saúde e estabelecendo as medidas de redução de risco necessárias à promoção e à proteção da saúde da população.
