O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) vai entrar em vigor em 1º de maio. A vigência ocorre após as notificações entre as partes.
O decreto legislativo que aprovou o texto do acordo provisório foi publicado em 17 de março. No dia seguinte, 18 de março, o Brasil notificou oficialmente a Comissão Europeia sobre a conclusão dos procedimentos internos de ratificação do acordo. A União Europeia, por sua vez, notificou hoje o Brasil, concluindo os procedimentos formais.
Em comunicado conjunto, os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e o Itamaraty informaram que está em “estágio avançado de tramitação” o decreto de promulgação, o ato final que incorpora tratados e acordos internacionais ao ordenamento jurídico interno, tornando-os obrigatórios.
Com isso, a partir de 1 de maio, os exportadores brasileiros poderão usufruir das novas possibilidades de acesso ao mercado europeu, com redução de tarifas e eliminação de barreiras ao comércio bilateral.
Entre os setores produtivos do agronegócio mais beneficiados pelo acordo entre Mercosul e União Europeia estão a carne, o açúcar e o etanol, frutas, pescados e suco de laranja.
