Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) – que reúne Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein – fecharam um acordo comercial que inclui produtos do agronegócio dos quais o Brasil é um importante exportador. Especialistas e representantes do setor avaliam a parceria como positiva, em um ambiente de escalada no protecionismo internacional.
A declaração conjunta foi apresentada no início deste mês, em Buenos Aires, capital da Argentina, durante a reunião de cúpula do bloco sul-americano. Foram pelo menos 14 rodadas de negociação para se chegar a um consenso.
Mercosul e EFTA formam uma zona de livre comércio com quase 300 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 4,39 trilhões. O tratado prevê melhorias no acesso a mercados para 97% das exportações das duas partes.
Os países que integram a Associação Europeia somam 15 milhões de pessoas e uma economia de US$ 1,4 trilhão. São locais de alta renda, com níveis de PIB per capita que os colocam entre os países mais ricos do mundo.
Os dois blocos chegaram a um acordo antes de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma nova rodada de tarifas de importação contra diversos países, inclusive o Brasil.
O governo brasileiro aproveitou a ocasião para marcar sua posição pelo multilateralismo e das normas comerciais internacionais, o que reiterou, posteriormente, na cúpula do Brics, ao lado de China, Rússia, Índia e África do Sul.
Em seu perfil no LinkedIn, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, afirma que o tratado com a EFTA permitirá a atração de investimentos e aumento de exportações. E reforça a posição a favor de um comércio com regras.
“Para o Brasil, este acordo significa maior acesso a mercados de alta renda, reforçando nossa posição como um parceiro global confiável”, afirma.
Pequeno, mas importante
Os números não são expressivos, quando comparados com outros mercados. A EFTA foi destino 0,92% das exportações brasileiras e origem de 1,54% das importações em 2024. A corrente de comércio (soma de exportações e importações) foi de US$ 7,04 bilhões.
Ainda assim, na visão do governo brasileiro, as trocas comerciais com o bloco são importantes. A projeção é de um impacto positivo de R$ 2,69 bilhões no PIB e de R$ 660 milhões em investimentos no país até o ano de 2044. E a agropecuária está entre os setores da economia que podem se beneficiar da parceria.
“Apesar do baixo volume de exportação recente, (produtos brasileiros) contarão com acesso preferencial aos mercados”, avalia o MDIC, em documento.
O Ministério acrescenta que a EFTA compra de outras origens produtos em que o Brasil é competitivo, como carne de frango. E mantém “estreitas relações econômicas e comerciais” com a União Europeia. É sua terceira maior parceira comercial.
Ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa avalia que a EFTA não têm as mesmas resistências ao comércio que a de integrantes da União Europeia. Setores do agronegócio como carnes, café e cacau, especialmente para a Suíça, podem ganhar espaço.
“Eles (países da EFTA) não têm agricultura suficiente para o próprio abastecimento, e não há contradições comerciais ou concorrência, como a União Europeia”, afirma. “Um ponto importante é a facilitação de comércio, com a redução das burocracias para os empresários”, acrescenta.
A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aposta que o acordo permitirá ao agro brasileiro diversificar mercados, especialmente os de maior valor agregado.
Alimentos e bebidas considerados diferenciados ou “gourmet”, e com Indicação Geográfica, estão entre os que podem ampliar sua inserção global. São produtos como café especial, frutas tropicais, queijo, vinho, cortes nobres de carnes bovina, suína e de frango e orgânicos.
A entidade destaca também que o acordo prevê a redução de tarifas de importação, que chegam a 1000% em alguns itens. E a adoção do sistema de pre-listing na inspeção sanitária, um potencial facilitador de exportações de carne.
A CNA avalia que a parceria pode promover também investimentos bilaterais e transferência de tecnologia. Além de ajudar no andamento do acordo Mercosul e União Europeia, por sinalizar a capacidade dos sul-americanos de firmarem compromissos comerciais com parceiros desenvolvidos.
“A consolidação de acordos comerciais com parceiros estratégicos é essencial para o crescimento sustentável do Brasil, especialmente em um cenário internacional marcado pelo aumento do protecionismo”, defende.
A conclusão do acordo Mercosul-EFTA não tem efeito imediato. As etapas seguintes são a revisão legal, assinatura, tradução dos documentos e confirmação das condições pelos parlamentos. No Brasil, essa ratificação ocorre a partir da aprovação pelo Congresso Nacional.
O governo brasileiro espera superar a fase de assinatura ainda este ano. E informa que o tratado entra em vigor três meses a partir do encerramento dos trâmites legais por pelo menos um país de cada bloco.
