O Ministério da Agricultura endureceu o tom com a União Europeia e chamou de “inaceitável” a exigência de uma comprovação prévia do controle de antimicrobianos no ciclo completo de vida dos animais cuja carne será exportada para lá. Em nota divulgada nesta quinta-feira (23/7), a Pasta cobrou o retorno à lista de países aptos a exportar para o bloco, independentemente de ter ou não produtos dentro das regras já em setembro, na interpretação de fontes do setor produtivo e industrial.
A Pasta disse que as relações sanitárias internacionais são baseadas em “confiança e transparência” sobre os sistemas oficiais de controle e criticou a exigência de “comprovação prévia” de medidas que ocorrem de forma progressiva ao longo dos ciclos produtivos dos animais.
Recentemente, o ministério adotou a fiscalização do ciclo completo de vida das diferentes cadeias produtivas sobre o uso de antimicrobianos. Para a pecuária bovina, por exemplo, a certificação do animal como livre dos insumos, proibidos na UE, pode demorar pelo menos dois anos. Na cadeia avícola, o modelo é mais rápido, de cerca de 40 dias.
“O Brasil defende a manutenção deste sistema e considera inaceitável a exigência de comprovação prévia da implementação integral de medidas cuja execução ocorre de forma progressiva ao longo dos ciclos produtivos”, acrescentou. “É precisamente a função dos sistemas oficiais de fiscalização e certificação assegurar que essa implementação seja verificada e que apenas produtos plenamente conformes sejam certificados para exportação”, completou.
“As relações sanitárias internacionais são estruturadas sobre um princípio fundamental: confiança e transparência entre autoridades competentes. O reconhecimento internacional dos sistemas oficiais de controle sanitário baseia-se na capacidade demonstrada pelo país de estabelecer normas, fiscalizar seu cumprimento, adotar medidas corretivas – quando necessárias – e certificar, com credibilidade, os produtos que cumprem os requisitos e as medidas acordados bilateralmente”, disse a Pasta.
Na nota, a Pasta informou que segue em tratativas técnicas com a UE sobre aos requisitos sanitários aplicáveis ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Segundo a Pasta, o Brasil não pediu a flexibilização das normas sanitárias do bloco para manter suas exportações de carnes e derivados e reforçou o compromisso de atender integralmente os requisitos estabelecidos pelos mercados importadores.
Segundo interlocutores de frigoríficos e pecuaristas, a mensagem transmitida aos europeus é que o Brasil não vai aceitar ver seu sistema sanitário ser colocado em xeque nessa discussão. Os dois lados concordaram com a posição adotada pelo Ministério da Agricultura na nota.
“Independentemente se haverá animais prontos em 3 de setembro. O Brasil tem que permanecer na lista de exportadores, mesmo que demore ainda dois anos para ter animais prontos para exportação”, disse uma fonte da indústria.
“Endureceu o tom. É como se eles falassem aos europeus que não vamos aceitar eles colocarem o sistema brasileiro em cheque”, ponderou um pecuarista. Ambos concordaram que é necessário recolocar o Brasil na lista de fornecedores da UE imediatamente. “Outra coisa é o ciclo de produção e a disponibilidade de animais prontos para exportação”, completou uma das fontes.
Na nota, o Ministério da Agricultura disse ainda que a permanência na lista de países autorizados a exportar para a União Europeia não significa que todos os produtos estejam automaticamente aptos à exportação, mas que a “autoridade competente daquele país dispõe de um sistema oficial reconhecido e confiável, capaz de garantir que somente serão certificados os produtos que, no momento da exportação, atendam integralmente aos requisitos sanitários do mercado de destino”.
A Pasta afirmou que a “efetiva disponibilidade de produtos elegíveis pode variar de acordo com o ciclo produtivo e com o tempo necessário para que os animais e produtos cumpram integralmente os requisitos sanitários aplicáveis em cada cadeia produtiva, sem que isso represente ausência de garantias governamentais”.
O ministério defendeu que a “credibilidade do sistema reside justamente na capacidade da autoridade competente de impedir a certificação de produtos que ainda não atendam aos requisitos aplicáveis”. A Pasta comandada por André de Paula salientou ainda que as garantias governamentais apresentadas pelo Brasil “referem-se à confiabilidade do sistema oficial de fiscalização e certificação, ao passo que a disponibilidade de produtos elegíveis decorre da implementação dessas garantias ao longo dos respectivos ciclos produtivos, tratando-se de dimensões distintas e complementares do processo de atendimento aos requisitos sanitários”.
Em maio, a Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países aptos a exportar carnes e derivados para o bloco europeu a partir de 3 de setembro por conta de falhas na comprovação do não uso de antimicrobianos nas cadeias produtivas brasileiras.
A indústria frigorífica pediu o banimento dos antimicrobianos no Brasil como sinalização aos europeus de que o país garantirá o fornecimento de carnes e derivados sem uso dos produtos. A proibição, no entanto, poderia aumentar os custos da cadeia pecuária com alimentação e medicamentos em torno de US$ 2 bilhões por ano, segundo cálculos do setor produtivo.
A UE importou 128 mil toneladas de carne bovina do Brasil em 2025, negócios que renderam US$ 1 bilhão aos frigoríficos brasileiros. Ao todo, o comércio de proteínas foi de US$ 1,8 bilhão.
“O Brasil não solicitou flexibilização das normas sanitárias europeias. O compromisso do Estado brasileiro sempre foi o de atender integralmente aos requisitos estabelecidos pelos mercados importadores, como faz há décadas”, disse o ministério, na nota.
O ministério afirmou que já apresentou à Comissão Europeia “documentação técnica robusta, detalhando os mecanismos oficiais de fiscalização e as garantias governamentais para cada uma das cadeias produtivas abrangidas pela regulamentação europeia, incluindo carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca”.
Segundo a Pasta, a “documentação demonstra, de forma objetiva, como o sistema brasileiro assegura a verificação da implementação, a fiscalização, a rastreabilidade, o monitoramento e a certificação do atendimento aos requisitos sanitários estabelecidos pela União Europeia”.
Até o momento, no entanto, as autoridades europeias não apresentaram “manifestação conclusiva” acerca da documentação técnica encaminhada pelo governo brasileiro recentemente.
“O Brasil reafirma seu compromisso inequívoco com o atendimento integral dos requisitos sanitários da União Europeia e mantém contínuo diálogo técnico, com base na ciência, na transparência e na cooperação entre autoridades competentes, princípios que historicamente sustentam o comércio internacional de produtos agropecuários”, concluiu a Pasta.
