A regulamentação do piso mínimo do frete rodoviário prevista na Medida Provisória do Frete pode provocar uma mudança estrutural nos custos logísticos brasileiros a partir de 2027. A avaliação de especialistas aponta que a combinação entre reajustes automáticos do frete, possível alta do diesel e maior fiscalização sobre contratos abaixo do piso pode gerar impactos tributários bilionários e aumentar despesas para setores dependentes do transporte rodoviário, especialmente o agronegócio.
A medida, que precisa ser analisada pelo Senado até quinta-feira (16), não cria novos tributos diretamente, mas pode alterar a dinâmica de custos da cadeia logística nacional ao influenciar a formação do valor do frete e, consequentemente, a base de cálculo de impostos estaduais, como o ICMS.
Fim da desoneração do diesel pode pressionar fretes em 2027
Desde março, o governo federal mantém zeradas as alíquotas de PIS/Cofins sobre importação e comercialização de diesel. O benefício, criado para reduzir os impactos da alta do combustível diante das tensões internacionais no mercado de petróleo, está previsto para terminar em 31 de dezembro de 2026.
A medida representa uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 20 bilhões, parcialmente compensada pela tributação sobre exportações de petróleo.
Caso a desoneração não seja prorrogada, o retorno da cobrança pode elevar o preço do diesel e afetar diretamente o cálculo do piso mínimo do frete, já que a nova metodologia prevê atualização periódica considerando os custos efetivos do transporte.
Na prática, o aumento do combustível tende a ser incorporado aos valores mínimos praticados pelos transportadores.
Novo modelo do piso do frete amplia preocupação entre empresas e produtores
A MP estabelece que o piso mínimo do frete seja atualizado a cada seis meses com base nos custos operacionais do transporte rodoviário, incluindo o impacto do diesel.
O texto também prevê a possibilidade de “correções pontuais” nos valores, mecanismo considerado amplo por especialistas e que pode abrir espaço para disputas jurídicas futuras.
Segundo Felipe Azevedo Maia, advogado tributarista e sócio fundador do AZM Advogados Associados, a combinação entre mudanças regulatórias e incertezas tributárias cria um ambiente de risco para a formação dos custos logísticos.
Fiscalização mais rígida pode aumentar valor médio dos fretes
Outro ponto de atenção está relacionado ao endurecimento da fiscalização sobre operações realizadas abaixo do piso estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A MP prevê medidas como bloqueio da emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) e aplicação de multas que podem alcançar até R$ 10 milhões por operação.
Caso a fiscalização seja efetiva, especialistas avaliam que o mercado pode registrar uma elevação do preço médio do frete, impactando diretamente embarcadores, cooperativas, indústrias e operadores logísticos.
Além disso, o aumento do valor do transporte pode ampliar a arrecadação estadual por meio do ICMS incidente sobre serviços de transporte.
Estados podem ter aumento de arrecadação com novo cenário do frete
Apesar do potencial impacto fiscal, ainda não existem estimativas oficiais divulgadas pelos estados sobre o possível aumento da arrecadação decorrente do cumprimento obrigatório do piso mínimo.
O cenário cria uma situação de incerteza: enquanto governos estaduais podem observar crescimento da base tributária, setores produtivos terão de lidar com custos maiores de movimentação de mercadorias.
Para cadeias que dependem fortemente do transporte rodoviário, como agricultura, pecuária, alimentos e indústria, o aumento do frete pode afetar competitividade e margens comerciais.
Agronegócio está entre os setores mais expostos ao aumento do frete
O agronegócio brasileiro, que utiliza majoritariamente o modal rodoviário para transportar insumos e produção agrícola, aparece entre os segmentos mais vulneráveis às mudanças.
A elevação dos custos de transporte pode impactar:
- Movimentação de grãos até portos e armazéns;
- Transporte de fertilizantes e defensivos agrícolas;
- Logística de carnes, leite e produtos perecíveis;
- Custos industriais ligados à cadeia de alimentos.
Segundo especialistas, o efeito combinado entre diesel mais caro, reajuste do piso do frete e fiscalização mais intensa pode reduzir margens de produtores e empresas.
Reforma tributária aumenta incertezas sobre custo do transporte em 2027
Outro fator que adiciona complexidade ao cenário é a entrada em funcionamento da CBS, novo tributo federal previsto na reforma tributária, que substituirá PIS e Cofins.
Ainda não há definição completa sobre como o diesel será tratado dentro do novo sistema tributário, o que aumenta as dúvidas sobre o custo final do transporte rodoviário.
Custo logístico será um dos principais desafios do agronegócio em 2027
A MP do Frete coloca em evidência um possível choque de custos que ainda não foi totalmente incorporado pelas cadeias produtivas.
Com maior dependência do transporte rodoviário, o agronegócio brasileiro deverá acompanhar de perto a regulamentação da medida, os preços do diesel e os impactos da nova estrutura tributária.
A partir de 2027, a combinação entre frete mínimo atualizado, combustível mais caro e mudanças fiscais poderá redefinir a logística nacional e pressionar os custos de produção e distribuição no campo.
