Os países que fazem parte da União Europeia estão buscando adiar a implementação da lei anti-desmatamento do bloco por mais um ano, segundo um documento de negociação da UE datado de 10 de novembro.
O documento preliminar, que foi visto pela Reuters na terça-feira (11), sugere agora o adiamento da aplicação da lei para 30 de dezembro de 2026 para empresas maiores e para 30 de junho de 2027 para empresas menores.
No mês passado, a Comissão Europeia propôs ajustes para facilitar o cumprimento das normas por pequenos agricultores e empresas, mas não chegou a adiar a política histórica. Para muitos Estados-membros, “a proposta da Comissão por si só não era suficiente”, dizia a minuta.
Críticos alertam para retrocesso ambiental
A proibição da importação de cacau, óleo de palma e outras commodities ligadas ao desmatamento é um pilar fundamental da agenda verde da UE. Essa medida enfrenta resistência de alguns setores e países, que alegam que ela é dispendiosa e logisticamente complexa. Inicialmente prevista para entrar em vigor no final de 2024, a política já foi adiada por um ano, mas as tensões persistem, incluindo reclamações de parceiros comerciais como o Brasil e os EUA.
Países da UE, como a Polônia e a Áustria, afirmaram que os produtores europeus não conseguem cumprir as regras de rastreabilidade.
Antonie Fountain, chefe da VOICE Network, organização que defende a reforma do setor cacaueiro, disse que o atraso dificulta os negócios no bloco e representa um golpe para a credibilidade da UE. “Durante a semana da COP no Brasil, não poderia haver maior ironia”, acrescentou.
Algumas grandes empresas alimentícias, como a Nestlé (NESN.S), a Ferrero e a Olam Agri, apoiam a lei. Elas alertaram no mês passado que o adiamento coloca em risco florestas em todo o mundo e é contrário ao objetivo da UE de simplificar as regras comerciais. A ativista da Fern, Nicole Polsterer, disse que o atraso prejudicaria o progresso significativo em direção à rastreabilidade alcançado até o momento em alguns países.
Negociações finais em andamento
De acordo com a lei, os exportadores de commodities como carne bovina, café, soja e borracha precisarão fornecer declarações de due diligence comprovando que seus produtos não contribuem para a destruição de florestas. Os países da UE e o Parlamento Europeu estão correndo contra o tempo para fechar um acordo sobre as alterações finais até meados de dezembro, a fim de evitar que a lei entre em vigor conforme planejado.
A Dinamarca, que detém a presidência rotativa da UE, foi a autora do documento de negociação. Um porta-voz dinamarquês afirmou que o objetivo era garantir o apoio rápido dos Estados-membros para que pudessem negociar um acordo final a tempo.
“A maioria dos Estados-membros não quer que (a lei) na sua forma atual entre em vigor até ao final do ano”, afirmaram.
