O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a manutenção da mistura do biodiesel ao diesel fóssil em 14% temporariamente, até uma nova deliberação, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta terça-feira (18/2). Originalmente, o percentual passaria para 15% em 1º de março.
“Mantivemos o biodiesel em B14 até posterior deliberação, que pode ser tomada a qualquer tempo”, afirmou em coletiva após reunião extraordinária do colegiado, presidido por ele, realizada na sede da Pasta, em Brasília.
O ministro justificou que a decisão de manter o teor, que contraria interesses dos produtores do biocombustível, está atrelada ao aumento de preços do produto. “Sempre dissemos que o aumento do biodiesel na bomba estaria atrelado a questões de preços”, apontou.
Silveira disse que o Brasil sofreu um “recente ataque especulativo”, com o escalada do dólar acima de R$ 6, e que isso influenciou no preço da soja [principal matéria-prima do biodiesel, que é dolarizado, e também do biocombustível.
A posição do CNPE é encarada como um “erro político” pelo setor produtivo do biodiesel e de avaliação do governo sobre esse mercado. Há críticas também sobre a quebra de previsibilidade para as usinas produtoras, com a mudança a poucos dias da entrada em vigor do novo percentual.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, convocou uma reunião de última hora com as entidades do setor do biodiesel para o início da tarde desta terça-feira (18/2). Ele não participou da reunião do CNPE, mas enviou representante.
Com a alta nos preços do biocombustível e do óleo de soja em 2024, uma ala do governo passou a defender o adiamento da elevação do percentual por alguns meses. A pressão aumentou depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em entrevista coletiva, que queria estudar o impacto do biodiesel na alta do óleo de cozinha.
Nos últimos dias, entidades encaminharam dados ao governo que demonstram a queda nos preços do biocombustível e do óleo de soja. O setor também afirma que o biodiesel não é o culpado pela inflação que preocupa o Planalto.
A caixa com 20 unidades do produto passou de R$ 160 no atacado de São Paulo em dezembro de 2024. Em janeiro deste ano, porém, já caiu quase 5% na mesma praça, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). No Paraná, o índice recuou 6,8% no mês passado. A entidade diz que os preços seguirão em queda com o avanço da colheita da soja pelo país e o aumento do esmagamento.
O setor produtivo argumenta ainda que a cotação do litro do biodiesel também caiu, puxado pela baixa no óleo de soja e pela recente desvalorização do dólar. Pelas estimativas setoriais, o aumento para B15 impactaria R$ 0,01 no preço final do diesel nas bombas.
Acompanhamento feito pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre os dias 3 e 9 de fevereiro, mostra queda de 2,8% no preço negociado por usinas e distribuidoras pelo metro cúbico do biodiesel na comparação com a semana anterior. Em média, o biocombustível foi negociado por R$ 5.914,50 o metro cúbico, valor mais baixo desde a virada de outubro para novembro de 2024. No ano passado, a mesma quantidade chegou a atingir R$ 6.537,88.
Nesta terça-feira (18/2), na iminência da aprovação da manutenção da mistura, a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) voltou a dizer que a alta nos preços do óleo de soja foi causada pela subida do dólar, a quebra da safra de 2024 e pelo aumento da cotação do óleo de palma no exterior.
“Com a redução do dólar nas últimas semanas, no entanto, o preço do biodiesel tem caído”, disse em nota. “Com o aumento da mistura do biodiesel no diesel fóssil para 15%, em março, o país deverá esmagar ao menos 2,4 milhões de toneladas a mais de farelo de soja, estimulando a produção de proteína animal. Isso significa maior controle da inflação e na agregação de valor à balança comercial brasileira”, defende a entidade.
Agricultura familiar
O CNPE também aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para ampliar a diversidade de matérias-primas e fortalecer a inclusão de agricultores familiares e pequenos produtores na produção de biocombustíveis. Uma das iniciativas deve ser a inclusão de produtos como macaúba, palma e babaçu no programa de biodiesel.
O objetivo, segundo nota do Ministério de Minas e Energia, é desenvolver “diretrizes e propostas regulatórias que incentivem a sustentabilidade e o crescimento do setor, promovendo maior desenvolvimento regional e inclusão social na cadeia produtiva do biodiesel”.
O GT será coordenado pelo Ministério da Agricultura e contará com o suporte técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Ele terá prazo de 12 meses, prorrogável, para apresentar as conclusões ao CNPE.
“Isso vai reduzir a dependência da soja, até para não impactar no preço dos alimentos. A medida também vai valorizar a agricultura familiar”, disse Silveira, na coletiva após a reunião do CNPE.
