A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e as Aprosojas de 15 Estados divulgaram nota conjunta recomendando produtores a recusarem a inclusão, nos contratos de compra e venda de soja, requisitos estabelecidos pela Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR).
As entidades alegam que a legislação ambiental brasileira já é suficiente para preservar o meio ambiente e que a soja brasileira já cresce há décadas, majoritariamente, em áreas de pastagens.
“E apesar do empenho para criar legislação restritiva para outros países, não vimos da União Europeia o mesmo empenho, por exemplo, para implantar partes da lei brasileira nos países do bloco europeu, como obrigatoriedade de uma área de preservação permanente e reserva legal mínima, o que expõe o caráter protecionista da medida”, diz a nota.
A Aprosoja acrescentou que mantém diálogo constante e transparente com as empresas e autoridades sobre as questões ambientais. Na avaliação da entidade, as áreas passíveis de expansão para produção de soja “não são relevantes a ponto de justificar nem a Moratória da Soja e nem a imposição da Lei Antidesmatamento”.
A entidade observou que o produtor rural brasileiro preserva faixa de mata em beira de rios, topo de morros e entorno de nascentes, além de manter reserva legal que vai de 20% a 80% de vegetação nativa nas propriedades. O investimento feito pelos produtores em preservação é da ordem de R$ 3,1 bilhões, com proteção de 227 milhões de hectares ou 26,6% do território nacional.
Para a Aprosoja, os países deveriam adotar o Código Florestal brasileiro em nível mundial.
“Comprometidos com a sustentabilidade da produção de soja, não aceitaremos outra regra ambiental para produção de alimentos que não seja o nosso Código Florestal”, diz a nota.
