Ontem, o Senado aprovou a reforma tributária depois de 40 anos de debate. O texto passou por algumas mudanças, incluindo a criação de uma trava para impedir o aumento de impostos e uma lista maior de setores que receberão algum benefício tributário.
A avaliação geral é de que a reforma é uma vitória para a economia brasileira, já que o atual sistema tributário é conhecido por sua complexidade, alta carga de impostos e falta de equidade. Com a reforma, a expectativa é de haja um estímulo ao crescimento econômico e melhora na arrecadação do governo.
Katia Gutierres, sócia do Barcellos Tucunduva Advogados, especialista em Direito Tributário (IBET/SP) e Gestão Tributária (FIPECAFI/SP), destaca que, o projeto de reforma aprovado permite com que o sistema tributário brasileiro esteja mais alinhado com as práticas internacionais, o que pode incentivar novos investimentos no país.
“Outro ponto positivo sobre o consumo é a perspectiva de que a implementação de um IVA [Imposto Sobre Valor Agregado] Dual, especialmente com a unificação do ISS e do ICMS em um único tributo, o IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], elimine a problemática da guerra fiscal, criando um ambiente de negócios mais seguro”, afirma.
Impostos: Exceções pressionam a reforma tributária
No entanto, nem tudo são flores na reforma aprovada. Isso porque os senadores incluíram novas diversas exceções e concessões.
“No final das contas, não há a mínima ideia sobre qual será a alíquota de IVA que será praticada no Brasil. Mas, aparentemente, há conformidade de parte dos senadores com o fato de que o país terá o maior imposto sobre consumo do mundo”, destaca Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos.
Em entrevista à CNN, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, destacou que, dependendo do texto final aprovado no Senado, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve ficar entre 25,9% e 27,5%.
Vale lembrar que, quando a reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados, a projeção da equipe econômica era de que a alíquota do IVA ficasse entre 25,4% e 27%. No entanto, o relator do projeto no Senado incluiu novas exceções que podem pressionar o importo final.
Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, do jeito que a reforma passou pela Câmara, o imposto único seria de mais de 28%. Com isso, o IVA brasileiro seria o maior do mundo, ultrapassando inclusive os 27% da Hungria.
Já um relatório do Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, traz um novo estudo, do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), órgão do Governo de Goiás. Neste caso, os cálculos chegam a uma alíquota neutra para o IVA nacional de 29,01%. No entanto, ela poderia variar entre 27,3% e 30,7%.
Se não existissem exceções, segundo o IMB, a alíquota do IVA brasileiro poderia ficar em torno de 21,74%, abrindo uma possibilidade de cenário onde a alíquota neutra variaria no intervalo entre 20,03% a 23,43%.
