Na tarde desta quarta-feira (31), o governo de Mato Grosso encaminhou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei “Transporte Zero” que proíbe o transporte, armazenamento e a pesca predatória nos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos. A proposta pode ser votada na próxima sessão prevista para quinta-feira (1º) na assembleia.
A proposta, se aprovada, passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024, permitindo a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. Segundo o governo, a medida foi necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.
O objetivo do projeto também é fomentar o turismo na região e garantir emprego e renda para as famílias que vivem da pesca.
Multas e penalidades
Conforme o projeto, será permitido o transporte e comercialização de peixes apenas em empreendimentos, como barco-hotel, rancho, hotel, pousada e até em barrancos e acampamentos, que fiquem às margens do rio destinados ao consumo no local.
Caso algum cidadão for pego descumprindo a lei, os produtos poderão ser destruídos, doados e apreendidos. No caso do predador profissional, ele terá a suspensão do seu direito de pesca.
As multas para quem for pego fazendo transporte do pescado ilegalmente, variam entre R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de até R$ 150 por quilo do peixe.
À exceção da regra, são pescadores profissionais. O governo deverá criar um programa chamado Repesca, que fará o registro dos pescadores profissionais do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
Auxílio aos pescadores
Segundo a pasta, no caso dos pescadores artesanais, o projeto do governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos. O profissional receberá qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
A medida foi necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos. Além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
O projeto será debatido pelos deputados estaduais, na próxima sessão.
