CAR: Mais de 9 mil cadastros de imóveis rurais já foram analisados pela SEMA

  • 07/10/2021
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  • Categoria(s): Notícias Agrí­colas |

Cadastro Ambiental Rural

Dando continuidade ao serviço de análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a SEMA analisou mais de 9.000 imóveis rurais distribuídos nos 217 municípios do Maranhão, no período de março a outubro de 2021. O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e visa integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, conforme o art. 29 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

O planejamento da SEMA é analisar, posteriormente, todos os municípios do estado novamente, com o intuito de buscar novos cadastros de imóveis rurais de médio e grande porte que ainda não foram analisados. Atualmente, já estão sendo analisadas pela segunda vez as cidades de Balsas, Riachão e Carolina. Além disso, visando otimizar as demandas existentes, recentemente, a SEMA recebeu o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM – Amazônia) para promover uma oficina de avaliação do CAR no Maranhão.

Desde março de 2021, a SEMA vem investindo na modernização de equipamentos para o serviço de análise e validação do CAR e na capacitação de profissionais. Neste sentido, foi reformulada a Sala do CAR, que conta, atualmente, com computadores de ponta, televisão de 55 polegadas, climatização, móveis novos e cadeiras ergonômicas, além de capacitados quinze técnicos analistas para dar celeridade ao serviço.

A análise e validação do CAR são voltadas para os imóveis rurais que estão acima de quatro módulos fiscais, ou seja, os médios e grandes imóveis rurais e, para que ocorram com precisão, a comunicação com o proprietário/possuidor é essencial, sendo necessário o cadastramento na ‘Central do Proprietário/Possuidor’ do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

É considerado CAR ativo aquele cuja inscrição foi concluída, após analisadas as informações declaradas no CAR e constatada a regularidade das informações relacionadas às áreas de proteção permanente, áreas de uso restrito e reserva legal e aquele sobre o qual estejam sendo cumpridas as obrigações de atualização das informações, conforme § 3º do art. 6º do Decreto Federal nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, decorrente da análise.

Inscrição no CAR

A inscrição no CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental. Para realizá-la, são necessários: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural, dados sobre os documentos de comprovação de propriedade ou posse, informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais.

Diretrizes

As diretrizes para a emissão de licenças e autorizações ambientais e para a inscrição de imóveis no CAR foram estabelecidas por meio do Decreto n° 36.889, de 27 de julho de 2021. Conforme o novo documento, ficaram estabelecidos os procedimentos de análise e validação dos imóveis cadastrados no CAR, considerando a nulidade das inscrições ativas no CAR de imóveis rurais que estejam integralmente sobrepostas a terras indígenas, a área de comunidade quilombolas e unidades de conservação que sejam de posse e domínio público.

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Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão - SEMA

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