Geral - Decisão do STF sobre frete traz insegurança jurídica, afirma CNA

  • 11/02/2019
  • 3
  • Categoria(s): Notí­cias Populares |

Rápido Garibaldi

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia ...

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da tabela do frete traz insegurança jurídica. Para o chefe da assessoria jurídica da CNA, Rudy Ferraz, Fux deu um “salvo conduto” à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) para ditar as normas sem ser questionada.
“A lei garante que o tabelamento do frete seja construído em conjunto com embarcadores, caminhoneiros e produtores. A que está em vigor foi feita em desacordo com isso e agora não podemos nem ir ao Judiciário pedir que seja respeitada a lei. Lamentamos a decisão”, disse ele, à Globo Rural.
Na quinta-feira (7/2), Luiz Fux decidiu suspender os processos que questionam o frete mínimo em todas as instâncias da Justiça. Ficam também mantidas as multas por não cumprir a tabela. O ministro do Supremo Tribunal Federal atendeu a um pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU).
 
Fonte: http://www.bmrs.com.br





Sobre AF News

A AF News com sede em Curitiba PR, foi idealizada para poder atender as necessidades de empresas e pessoas com informações de mercado e análises. Com responsabilidade, ética e imparcialidade nosso objetivo é promover o questionamento e a divulgação de informações útei...
Continue Lendo