MP do Agro é aprovada pela Câmara; proposta segue para o Senado

  • 19/02/2020
  • 1
  • Categoria(s): Notí­cias Populares |

Política Brasileira: MP do Agro

A Medida Provisória 897/19, mais conhecida como MP do Agro, passou pela aprovação durante votação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), em Brasília. A proposta prevê ampliação em R$ 5 bilhões dos créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. A matéria, agora, aguarda passar pelo 'crivo' dos senadores.

Os parlamentares derrubaram a determinação de repasse de, pelo menos, 20% dos recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) a bancos privados habilitados para a concessão de créditos segundo as diretrizes desses fundos. 

Em outro destaque das alterações feitas na MP, deputados aprovaram a permissão para que os produtos rurais vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR) sejam considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente. Em outras palavras: sejam passíveis de serem considerados objetos de ações judiciais e incluídos em recuperação judicial.

As alterações foram editadas em outubro do ano passado, mas só agora os ajustes feitos na MP irá permitir que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção agrícola. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.

Crédito Rural

A medida pretende desburocratizar o setor e facilitar o acesso ao crédito. O texto-base prevê vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), sendo que cada um deles deverá ter a participação de no  mínimo  dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Para os credores, deverá incidir igual percentual. Caso exista um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do saldo devedor. 

Garantia - O produtor rural poderá desmembrar sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, via de regra, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, o que, na maioria das vezes, se constata é que o valor do imóvel é quase sempre maior  que o financiamento feito.

Sendo assim, o chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.

Além disso, a  medida também permitirá a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A proposta é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros títulos, a Cédula de Produto Rural (CPR).

A MP prevê ainda um subsídio, para que as empresas que produzem cereais estejam aptas a financiar obras, fazer aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns,  e dessa forma expandir a capacidade de armazenagem de grãos.

*Com informações da AG. Brasil

Obtenha informações estratégicas para a melhor decisão de compra e venda de produtos agrícolas em AF News Agrícola.

Veja Mais
Fatores Climáticos: fim de semana terá chuvas do Norte ao Sul do país
Destaques da Economia (19 a 23/10): FMI estima uma contração do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina em 8,1% em 2020
Agronegócio Brasileiro: Morre Mário Lanznaster, presidente da Aurora Alimentos
Destaques da Economia (12 a 16/10): Caixa Econômica reduz a TR dos juros do financiamento imobiliário
Panificação: Dia do pão será comemorado em 16 de outubro, conheça um pouco da história do produto no Brasil

Quer receber as últimas atualizações de Trigo, Milho, Farinhas, Farelos, Soja e do agronegócio em seu e-mail?

Cadastrar